Violência Doméstica

Violência Doméstica

Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes

 

QUALQUER PESSOA PODE SER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

·         A violência não tem idade, sexo, etnia nem estrato social.

·         Reconhecer que sofre de maus tratos é um passo importante para prevenir e acabar com a violência

 

 

Em Abrantes foi constituída uma Rede de Intervenção na Violência, em protocolo celebrado por cinco parceiros, em 25 de Abril de 2011. Os impulsionadores são:

·         - Associação Vidas Cruzadas

·         - Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E. – Unidade Hospitalar de Abrantes

·         - Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

·         - Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Tecnologia de Abrantes

·         - Município de Abrantes

 

Os cinco parceiros comprometeram-se a estruturar, implementar, desenvolver e assegurar o regular funcionamento da Rede Especializada de Intervenção na Violência, com o objectivo de promover respostas organizadas, facilitadoras da articulação de soluções e­ficazes, tanto na prevenção da violência doméstica/género como no apoio a indivíduos e famílias vítimas dessa violência.Consideraram-se respostas a desenvolver:

·         - Consciencializar e sensibilizar a população e pro­fissionais para a problemática da violência doméstica/género.

·         - Formar e especializar pro­fissionais directamente envolvidos no atendimento à vítima.

·         - Estabelecer um plano de actuação concertado e protocolado de apoio à vítima.

·         - Criar e assegurar o funcionamento do Serviço de Atendimento à Vítima.

 

 

Para além destes parceiros, existem outras entidades publicas, que mesmo não tendo assinado o protocolo, têm intervenção nas situações de violência por força da Lei, nomeadamente:

·         - Centro de Emprego

·         - Guarda Nacional Republicana

·         - Policia de Segurança Publica

·         - Segurança Social

 

Esta Rede conta ainda com o apoio da Ordem de Advogados de Abrantes.

 

 

TELEFONES ÚTEIS

 

Entidades do Concelho de Abrantes

que prestam apoio à vitima de violência

 

Associação Vidas Cruzadas

(antigas instalações da PSP em Abrantes)

241 364 572

960 471 890

Câmara Municipal de Abrantes

241 360 134

CHMT – Unidade de Abrantes

241 360 700

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

241 361 695

 

 

Forças de Segurança

 

GNR

241 362 394

PSP

241 360 970

 

 

 

Telefones Nacionais Gratuitos

 

Serviço de informação às vitimas de violência doméstica 

800 202 148

Emergência Social

144

Numero nacional de emergência

112

 

 

 

Outras entidades nacionais:

 

Associação de mulheres contra a violência

213 802 165

Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV)

707 200 017

Fundação Bissaya Barreto – Linha SOS Mulher

239 832 073

União da Mulher Alternativa e Resposta

218 867 096

808 200 175

 

 

INFORME-SE SOBRE OS SEUS DIREITOS. PROTEJA-SE A SI E AOS SEUS FILHOS.

 

 

Legislação Útil: Vítimas de violência doméstica

 

Lei nº 7/2001, de 11 de Maio
Adopta medidas de protecção das uniões de facto

 

Lei 47/2007, de 28 de Agosto

Primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais

 

Despacho nº 20509/2008 de 5 de Agosto

Aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica

 

Lei nº 23/2010, de 30 de Agosto
Altera a Lei nº 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto

 

Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro
Altera o regime jurídico do divórcio

Portaria n.º 229-A/2010, de 23 de Abril
Define o estatuto de vítima de violência doméstica.


Lei nº 104/2009, de 14 de Setembro
Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

 

Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.


Lei nº 19/2013, 21 de Fevereiro 
29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto –Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.

 

 

Ligações de Interesse

Associação de Mulheres contra a Violência

Associação Portuguesa de Apoio à Vitima

Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Portal da Igualdade

Projecto de Igualdade de Género de Abrantes

 

União de Mulheres Alternativa e Resposta