Mediação Familiar

Mediação Familiar

   

A mediação é um meio de resolução alternativa de litígios, o que significa que na Mediação os litígios/ conflitos são resolvidos extrajudicialmente. Ao contrário do juiz, o mediador não tem poder de decisão, pelo que não impõe qualquer resolução. O mediador é um terceiro imparcial que auxilia as partes que procuram chegar a um acordo que resolva um litígio que as opõe. O mediador guia as partes, ajudando-as a estabelecer a comunicação necessária para que elas possam encontrar, por si, o acordo que porá fim ao conflito. As partes são assim responsáveis pelas decisões que constroem com o auxílio do mediador.

 

As situações indicadas para Mediação Familiar são as que surgem no âmbito das relações familiares, nomeadamente:

  1. Regulação, alteração e incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais; 
  2. Divórcio e separação de pessoas e bens; 
  3. Conversão da separação de pessoas e bens em divórcio; 
  4. Reconciliação dos cônjuges separados;
  5. Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos; 
  6. Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge; 
  7. Autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge; 
  8. Atribuição da casa de morada da família; 
  9. Outras situações da esfera privada da família.  

 

A mediação familiar pode durar entre 1 a 3 meses, sendo que a média actualmente é de 2 meses. De qualquer forma, as partes podem por termo à mediação em qualquer momento.

Não é necessário advogado, no entanto as partes podem consultar um e, caso assim o entendam, fazer-se acompanhar por ele nas sessões de mediação.

 

Este processo alternativo de resolução de litígios tem várias vantagens, nomeadamente:  

  1. Confidencialidade - Não é permitida a divulgação do teor das sessões de Mediação Familiar, pelo que fica acautelada a reserva da vida privada.
  2. Informalidade – pelo contacto próximo e simplificado entre o mediador e as partes.
  3. Eficácia - o acordo é negociado pelas partes tornando o sucesso do mesmo mais elevado.
  4. Rapidez - a Mediação Familiar tem a duração média de 2 meses.
  5. Custo reduzido. 

 

Como funciona então o processo de mediação. É feito o pedido de mediação familiar junto da Associação. As partes são contactadas para marcação da sessão de pré-mediação e assinatura do protocolo. Realizam-se depois as sessões necessárias e caso se chegue a acordo, o mesmo é reduzido a escrito, assinado e em seguida deve ser homologado pelo Juiz. Se não existir acordo, as partes mantem a possibilidade de utilizar a via judicial.

 

De salientar que o divórcio é sempre uma experiência marcante para todos os membros da família, contudo, não implica necessariamente desajuste ou perturbação emocional/psicológica nos filhos. Nesse sentido, a Associação oferece também a possibilidade de aconselhamento psicoterapêutico onde podemos trabalhar com dois objetivos essenciais:

- Promover comportamentos parentais facilitadores do ajustamento ao longo do processo de divórcio

  1. Falar do divórcio aos filhos;
  2. O impacto psicológico/emocional nos filhos:
  3. prevenir ou promover ajustamento;
  4. Compreender e ajudar os filhos a gerir emoções;
  5. Parentalidade positiva: comportamentos parentais promotores de ajustamento.

- Intervir com a criança e os pais quando existe já um problema emocional identificado

  1. Promover o conhecimento dos pais de sinais e sintomas indicadores de perturbação;
  2. Promover o conhecimento dos pais sobre comportamentos parentais que diminuam o impacto negativo e aumentem o ajustamento da criança;
  3. Intervenção psicológica com a criança.

Os pedidos de mediação podem ser feitos através do 960 471 890, do e-mail mediacao@associacaovidascruzadas.org ou no edifício Millenium em Abrantes loja 1.3.

 

O serviço pode ser utilizado pelas pessoas do concelho de Abrantes, mas também dos concelhos limítrofes. 

 

Mediadora Familiar: Vânia Grácio

Psicologa: Liliana Dias

 

Preços das sessões sob consulta na Associação. Condições vantajosas para associad@s. 

(espaço cedido pelo Municipio)